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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0439.15.016383-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1014384-21.2017.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Dever de Informação < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 29/11/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 02/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Cláudia Maia  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10439150163830001 Tipo Documento Origem: Inc.resol.demandas repetitivas
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    23/09/2019    em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/08/2018    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Baixa definitiva processo eletrônico    12/11/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Autor:  DESEMBARGADOR(ES) DA 11ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE e outros
Réu:  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interessado(a)s:  BANCO PAN S.A. e outros
Amicus curiae:  FEBRABAN - FED BRASILEIRA BANCOS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:45:34