Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000160564662002
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
12/12/2018
Data Distribuição:
18/12/2018
Embargante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
17/05/2019
IRDR Eletrônico n. 1.0000.16.056466-2/002
Transitado em Julgado
13/05/2019 23:59
o acórdão de ordem nº 05.
Juntada de documento
25/03/2019
Comprovante Intimação de Acórdão - DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - da decisão de ordem nº 05 ( acórdão), encaminhada por meio do ofício 540/2019, ao Desemb. Belizário de Lacerda, com recibo
