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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.056466-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6085164-91.2015.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 29/07/2016 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 21/03/2019
Juiz(a): Dr(a). Gilson soares lemes Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  
Relator Anterior: Des(a). Wilson Benevides  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 01/08/2016 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 60851649120158130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    21/03/2019   
Transitado em Julgado    23/01/2019    o acórdão de ordem nº 36.
Comunicação eletrônica enviada:    15/03/2019    6º FAZENDA ESTADUAL - Motivo: comunicação dos documentos da apelação

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  FERNANDO DO CARMO DE SOUZA
Apelado(a)(s):  CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/07/2026 às 22:29:05