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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/09/2018
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Acolheram o incidente. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/05/2017
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
17/05/2019
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/01/2019
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Embargos de Declaração 1.0000.16.056466-2/003 |
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Juntada de petição eletrônica |
12/12/2018 11:08
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Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
29/10/2018 17:32
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Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/002.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de documento |
29/10/2018
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: Recibos ref. ao ofício 2016/18, ao Des. Wilson Benevides, e ao Of. 2017/18, ao Des. Belizário de Lacerda, com cópia do acórdão exarado no /001 e /002. |
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Juntada de documento |
29/10/2018
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Comprovante Intimação - DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - de mérito exarado nos presentes autos e do acórdão prolatado nos autos paradígma nº 1.0000.16.056466-2/001 |
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Expedição de |
24/10/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do acórdão de mérito exarado nos presentes autos e do acórdão prolatado nos autos paradígma nº 1.0000.16.056466-2/001. DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE |
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Juntada de documento |
22/10/2018
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: Cópia de Acórdão exarado nos autos paradígma, a Apelação Cível Eletrônica nº 1.0000.16.056466-2/001 |
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Publicação |
24/10/2018
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, para conhecimento das partes e demais interessados, comunica o dispositivo do acórdão prolatado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.056466-2/002, comunicado no dia 19/10/2018, com a fixação da tese que adiante segue: "ACOLHE O INCIDENTE e fixa tese quanto a competência para julgamento de ações consumeristas propostas em face da CEMIG DISTRIBUIÇÃO, conforme tópicos a seguir: 1. Nas comarcas em que se encontrem instaladas Vara de Fazenda Pública e Autarquias, as ações consumeristas que tenham a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A como parte devem ser propostas no referido juízo. 2. A teor do disposto no inciso II, do artigo 5º, da Lei nº 12.153/2009, a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, por se tratar da Sociedade de Economia Mista, não pode figurar no polo de demanda proposta perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, independente do valor atribuído à causa." |
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Expedição de |
22/10/2018
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: " E-mail", encaminhando cópia de acórdão ao NUGEP e à 1ª Vice-Presidência do TJMG." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/10/2018
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. por inclusão indevida |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
19/10/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
19/10/2018
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"ACOLHERAM O INCIDENTE E FIXARAM TESE QUANTO A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÕES CONSUMERISTAS PROPOSTAS EM FACE DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A." |
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Resultado do julgamento: |
19/09/2018
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Procedente |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/08/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
31/08/2018
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Dispositivo da decisão monocrática "(...) firmo a prorrogação do prazo de suspensão dos processos, na forma outrora determinada no doc. ordem nº 13. Determino, por conseguinte, que se comunique ao NUGEP para que providencie ampla e geral publicidade sobre os termos da presente decisão.
Determino, ainda, que seja mantido o incidente em pauta de julgamento."
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Juntada de documento |
20/08/2018
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: e-mail contendo o Ofício nº 259/2018, encaminhado pelo NUGEP/TJMG em resposta ao Ofício nº 1503/2018 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
19/09/2018 13:30
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Juntada de documento |
20/08/2018
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: E-mail ao NUGEP encaminhando decisão de ordem eletrônica nº 43 via of. nº 1503/2018. |
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Autos devolvidos |
17/08/2018 08:15
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: Determina que se comunique ao NUGEP e que seja mantido o incidente em pauta de julgamento. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/08/2018 15:29
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
08/08/2018
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: Malotes Digitais códigos de rastreabilidade nº 81320185490838, nº 81320185490839, nº 81320185490840, nº 81320185490841 e nº 81320185490842, remetidos pela Secretaria da 3ª Unidade Jurisdicional Cível - Francisco Sales. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/07/2018
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. por inclusão indevida |
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Julgamento previsto para: |
19/09/2018 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
18/07/2018 13:30
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Autos devolvidos |
25/06/2018 12:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Julgamento previsto para: |
18/07/2018 13:30
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Juntada de petição eletrônica |
30/04/2018 17:57
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Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/002.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/04/2018 12:27
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/04/2018
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Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 37, o prazo para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça ainda está em curso, tendo como prazo final a data de 16/05/2018. |
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Autos devolvidos |
11/04/2018 12:30
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: determina que se certifique sobre o decurso de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/04/2018 12:26
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
10/04/2018
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: Promoção anexada sob o nº de ordem 36: prazo para julgamento de mérito |
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Expedição de |
27/03/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
27/03/2018 09:57
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: Determina o retorno dos autos à PGJ para os devidos fins de direito. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/03/2018 12:50
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
23/03/2018 18:53
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Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/002.013 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
31/01/2018
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Comprovante Intimação - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - do despacho de ordem eletrônica nº 31 para, querendo, apresentar manifestação |
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Expedição de |
26/01/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 31 para, querendo, apresentar manifestação. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
25/01/2018 10:45
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: Determina a intimação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por meio de sua Defensora Pública-Geral, Dra. Christiane Neves Procópio Malard, para, querendo apresentar manifestação. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/01/2018 11:07
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
22/01/2018 10:04
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Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/002.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
19/12/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
19/12/2017 11:30
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: à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/12/2017 07:10
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
05/09/2017
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Comprovante Intimação - AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - |
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Juntada de petição eletrônica |
01/09/2017 15:06
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Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/002.010 Documentos: Informações, Procuração, Documentos |
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Juntada de documento |
31/08/2017
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Comprovante Intimação - FERNANDO DO CARMO DE SOUZA - OF. 6234/2017 - intimação do Fernando do Carmo de Souza em 15 dias p/ se manifestar |
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Juntada de documento |
31/08/2017
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Comprovante Intimação - CEMIG DISTRIBUICAO S.A - OF. 6233/2017 p/ Diretor Presidente da CEMIG - intimação para se manifestar em 15 dias |
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Expedição de |
10/08/2017
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: Intimação com Documento Ofício. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
03/08/2017
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de OF. 6233/2017 p/ Diretor Presidente da CEMIG - intimação para se manifestar em 15 dias. CEMIG DISTRIBUICAO S.A |
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Expedição de |
03/08/2017
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de OF. 6234/2017 - intimação do Fernando do Carmo de Souza em 15 dias p/ se manifestar. FERNANDO DO CARMO DE SOUZA |
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Juntada de documento |
02/08/2017
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: e-mail p/ 7ª CACIV solicitando a remessa da Apelação Eletrônica nº 1.0000.16.056466-2/001 p/ o CAFES |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/07/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/07/2017 18:07
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: Determina a intimação das partes interessadas e também do Estado de Minas Gerais |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/07/2017 17:30
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Publicação |
17/07/2017
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Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.056466-2/002 que adiante segue: "Admitida a instauração do incidente e declarado que as teses a serem definidas consistem em: a) firmar qual o Juízo (Cível ou Fazendário) para julgamento das demandas de caráter consumerista ajuizadas em face da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. b) E, caso firmada a competência do Juízo da Fazenda Pública, definir se, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública e diante dos termos da Lei nº 12.153/2009, é possível que a sociedade de economia mista figure como legitimado passivo." |
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Publicação |
14/07/2017
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Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.056466-2/002 que adiante segue: "Admitida a instauração do incidente e declarado que as teses a serem definidas consistem em: a) firmar qual o Juízo (Cível ou Fazendário) para julgamento das demandas de caráter consumerista ajuizadas em face da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. b) E, caso firmada a competência do Juízo da Fazenda Pública, definir se, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública e diante dos termos da Lei nº 12.153/2009, é possível que a sociedade de economia mista figure como legitimado passivo." |
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Publicação |
13/07/2017
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Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.056466-2/002 que adiante segue: "Admitida a instauração do incidente e declarado que as teses a serem definidas consistem em: a) firmar qual o Juízo (Cível ou Fazendário) para julgamento das demandas de caráter consumerista ajuizadas em face da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. b) E, caso firmada a competência do Juízo da Fazenda Pública, definir se, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública e diante dos termos da Lei nº 12.153/2009, é possível que a sociedade de economia mista figure como legitimado passivo." |
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Expedição de |
06/07/2017
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: e-mail encaminhando acórdão para 1ª Vice-Presidência, Grupo de Trabalho, SEPAD, NUGEP E ASCOM |
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2017 14:53
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Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/002.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/07/2017
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/07/2017
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ADMITIRAM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. |
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Resultado do julgamento: |
17/05/2017
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: "ADMITIRAM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE" |
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Autos devolvidos |
24/03/2017 17:00
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: ACERTO DE GERENCIAL DA CONCLUSÃO DE 20/03/2017 - para reinclusão em pauta |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
17/05/2017 13:30
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Deliberação em sessão |
19/04/2017
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Adiado o julgamento em virtude da ausência justificada do Relator |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/04/2017 13:30
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
20/03/2017 14:48
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Adiado o julgamento Des.(a) Afrânio Vilela |
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Deliberação em sessão |
15/03/2017
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Adiado o julgamento "APÓS SER ACOLHIDA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DES. RENATO DRESCH, O JULGAMENTO DO FEITO FOI ADIADO PELO RELATOR." |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/03/2017 13:30
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Julgamento previsto para: |
15/03/2017 13:30
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Autos devolvidos |
25/01/2017 17:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/01/2017 12:15
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
21/12/2016 18:37
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Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/002.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
30/11/2016
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
30/11/2016
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: Pesquisa SEPAD |
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Juntada de documento |
22/11/2016
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: Pesquisa NURER |
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Expedição de |
17/11/2016
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: Ofício nº 7072/2016 - solicita pesquisa à SEPAD e ofício nº 7073/2016 - solicita pesquisa ao NURER |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/11/2016
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/11/2016 14:15
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: Determina que seja oficiada a SEPAD para informar, com urgência, o número de processos interpostos; manda oficiar o NURER requisitando informações sobre se o objeto do incidente já feo afetado pelo STF ou STJ em recurso repetitivo sobre a mesma questão jurídica e, após, manda ouvir a douta Procuradoria Geral de Justiça. 1º CAFES - 300 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
07/11/2016 17:41
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Des.(a) Afrânio Vilela 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
07/11/2016 17:30
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Remetidos os autos |
07/11/2016 17:24
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CODIPRE |
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Petição recursal recebida no Cartório |
03/11/2016 17:14
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TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/002.002 |
