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2ª Instância - Dados do processo

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	Baixa definitiva processo eletrônico	21/03/2019
	Transitado em Julgado	23/01/2019 23:59	o acórdão de ordem nº 36.
	Comunicação eletrônica enviada:	15/03/2019	6º FAZENDA ESTADUAL - Motivo: comunicação dos documentos da apelação
	Comunicação eletrônica enviada:	15/03/2019	1ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Comunicação dos documentos da apelação
	Juntada de documento	30/11/2018	Comprovante Intimação - CEMIG DISTRIBUICAO S.A - Ofício 2046/2018, com cópia do acórdão, à CEMIG,
	Juntada de documento	29/10/2018	: Recibos ref. ao ofício 2016/18, ao Des. Wilson Benevides, e ao Of. 2017/18, ao Des. Belizário de Lacerda, com cópia do acórdão exarado no /001 e /002.
	Expedição de	29/10/2018	: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do acórdão Ofício 2046/2018, com cópia do acórdão, à CEMIG,. CEMIG DISTRIBUICAO S.A
	Expedição de	24/10/2018	: Ofício 2016/2018 ao Des. Wilson Benevides e Of. 2017/2018 ao Des. Belizário de Lacerda, com cópia do acórdão exarado nos presentes autos, e nos autos de IRDR nº 1.0000.16.056466-2/002
	Juntada de documento	22/10/2018	: Cópia de Acórdão de Mérito exarado no IRDR Eletrônico nº 1.0000.16.056466-2/002
	Juntada de petição eletrônica	08/10/2018 11:11	Protocolo Eletrônico: 6085164-91.2015.8.13.0024/001.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	04/10/2018	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	04/10/2018	"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO".
	Resultado do julgamento:	19/09/2018	Provido(s)
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	19/09/2018 13:30
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	06/07/2018	Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. por inclusão indevida
	Julgamento previsto para:	19/09/2018 13:30
	Cancelado o julgamento previsto para:	18/07/2018 13:30
	Julgamento previsto para:	18/07/2018 13:30
	Autos devolvidos	29/06/2018 09:00	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	27/06/2018 11:44	Des.(a) Afrânio Vilela
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	25/01/2018	1.0000.16.056466-2/002.
	Autos devolvidos	25/01/2018 10:42	: Mantém a suspensão do presente recurso até ulterior determinação a ser firmada nos autos do IRDR.
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	23/01/2018 11:07	Des.(a) Afrânio Vilela
	Comunicação eletrônica enviada:	19/12/2017	ao Autor sobre a manutenção da suspensão do presente recurso.
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	09/01/2018	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000160564662001 14752152017
	Autos devolvidos	19/12/2017 11:26	: "Determino a manutenção da suspensão do presente recurso até o retorno dos autos do incidente de nº 1.0000.16056466-2/002 da Procuradoria Geral de Justiça. (...)"
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	06/12/2017 07:10	Des.(a) Afrânio Vilela
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	05/12/2017	1.0000.16.056466-2/002.
	Recebidos os autos	05/12/2017 16:59
	Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)	05/12/2017 14:04	Des.(a) Afrânio Vilela 1º CAFES - 300
	Autos recebidos	05/12/2017 13:53
	Remetidos os autos	05/12/2017 13:00	CODIPRE
	Juntada de documento	05/12/2017	: Acórdão proferido nos autos do processo 1.0000.16.056466-2/002.
	Ver movimentações nos autos de	23/08/2017 12:21	IRDR n°1.0000.16.056466-2/002
	Recebidos os autos	23/08/2017 10:34
	Remetidos os autos	02/08/2017 12:36	1º CAFES - 300
	Juntada de documento	02/08/2017	: E-mail do CAFES solicitando a remessa desta apelação eletrônica, tendo em vista a admissão do IRDR n.º 1.0000.16.056466-2/002
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	08/02/2017	/002
	Sem manifestação da parte	25/11/2016	de FERNANDO DO CARMO DE SOUZA em 24/11/2016 23:59
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	07/11/2016	/002 - IRDR
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	07/11/2016	Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº
	Recebidos os autos	07/11/2016 17:20
	Remetidos os autos	03/11/2016 17:20	7º CACIV - UPMC
	Recebidos os autos	03/11/2016 15:00
	Juntada de petição eletrônica	03/11/2016 17:14	Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/002.002 Documentos: Petição Inicial, Diversos
	Remetidos os autos	01/11/2016 11:31	COMED
	Juntada de documento	01/11/2016	: enviados para anexar ao processo juntamente com a decisão que suscitou o IRDR
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	03/11/2016	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000160564662001 13605062016
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	31/10/2016	Certificado nos autos o envio do of. 2925/16 ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça
	Expedição de	31/10/2016	: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão. FERNANDO DO CARMO DE SOUZA
	Decisão interlocutória:	31/10/2016 10:42	Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Des.(a) Wilson Benevides
	Autos devolvidos	31/10/2016 10:42	:
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	01/08/2016 08:35	Des.(a) Wilson Benevides 7º CACIV - UPMC
	Autos recebidos	29/07/2016 18:10	CODIPRE
	Remetidos os autos	29/07/2016 17:46	CODISTR
	Recebidos no TJMG	29/07/2016 17:46	TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 6085164-91.2015.8.13.0024/001.003