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| NÚMERO TJMG 1.0000.16.056466-2/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0831442-55.2016.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 17/05/2019 | IRDR Eletrônico n. 1.0000.16.056466-2/002 | |||
| Transitado em Julgado | 13/05/2019 23:59 | o acórdão de ordem nº 05. | |||
| Juntada de documento | 25/03/2019 | Comprovante Intimação de Acórdão - DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - da decisão de ordem nº 05 ( acórdão), encaminhada por meio do ofício 540/2019, ao Desemb. Belizário de Lacerda, com recibo | |||
| Juntada de documento | 25/03/2019 | Comprovante Intimação de Acórdão - DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - da decisão de ordem nº 05 ( acórdão), encaminhada por meio do ofício 539/2019, ao Desemb. Wilson Benevides, com recibo | |||
| Expedição de | 13/03/2019 | : Ofício 540/2019, ao Desemb. Belizário de Lacerda, encaminhando acórdão de ordem nº 05, com recibo. | |||
| Expedição de | 13/03/2019 | : Ofício 539/2019, ao Desemb. Wilson Benevides, encaminhando acórdão de ordem nº 05, com recibo. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 07/03/2019 14:11 | Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/003.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 27/02/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 25/02/2019 | ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÕES, COM A COMPLEMENTAÇÃO DA TESE . | |||
| Resultado do julgamento: | 20/02/2019 | Embargos de Declaração acolhidos "ACOLHERAM OS EMBARGOS, PARA SUPRIR OMISSÕES, COM A COMPLEMENTAÇÃO DA TESE" | |||
| Sem manifestação da parte | 12/02/2019 | de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 11/02/2019 23:59 | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 20/02/2019 13:30 | ||||
| Expedição de | 25/01/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem nº 03 - à CEMIG, para manifestação. CEMIG DISTRIBUICAO S.A | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 29/01/2019 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 25/01/2019 10:05 | : " Intime-se a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A para, querendo, se manifestar sobre os termos da petição recursal, no prazo de 05 (cinco) dias." | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/01/2019 18:00 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Julgamento previsto para: | 20/02/2019 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 24/01/2019 16:36 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/12/2018 11:56 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 12/12/2018 11:08 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0831442-55.2016.8.13.0000/003.002 | |||