Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.077602-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0776024-65.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241307760240022018246185
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  03/08/2016 Data Distribuição:  17/02/2017

Suscitante:  PRIMEIRA CÂMARA CIVEL TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2024     1.0024.13.077602-4/007
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    23/04/2018     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/02/2024     1.0024.13.077602-4/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:18:47
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0776024-65.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241307760240012018246488
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.13.77602
Assunto:  Adicional de Horas Extras < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  002413077602-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  16/10/2015 Data Distribuição:  25/05/2017

Remetente:  JD 3 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  DANUBIA HELENA SOARES QUADROS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    04/12/2020 14:00   
  Recebidos os autos do Serviço de Reprografia    21/02/2018 14:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2020     1.0024.13.077602-4/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:18:47
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0776024-65.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241307760240032019203867
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Horas Extras < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  11/05/2018 Data Distribuição:  11/05/2018

Embargante(s):  DANUBIA HELENA SOARES QUADROS
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  SINDICATO SERVIDORES POLICIA CIIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2020     1.0024.13.077602-4/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/08/2019     1.0024.13.077602-4/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/08/2019     1.0024.13.077602-4/005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:18:47
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0776024-65.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241307760240042019193074
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Horas Extras < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  27/07/2018 Data Distribuição:  27/07/2018

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  DANUBIA HELENA SOARES QUADROS
Interessado:  SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2020     1.0024.13.077602-4/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/08/2019     1.0024.13.077602-4/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/08/2019     1.0024.13.077602-4/005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:18:48
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0776024-65.2013.8.13.0024
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Horas Extras < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  06/08/2019 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  DANUBIA HELENA SOARES QUADROS
Interessado:  SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2020     /007
  Recebidos os autos    19/02/2020 14:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2020     1.0024.13.077602-4/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:18:48
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0776024-65.2013.8.13.0024
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Horas Extras < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  06/08/2019 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  DANUBIA HELENA SOARES QUADROS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2020     1.0024.13.077602-4/007
  Juntada de petição    19/02/2020 10:00    : de agravo Protocolo:474896/2019
  Recebidos os autos    19/02/2020 08:20   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:18:48
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0776024-65.2013.8.13.0024
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Horas Extras < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  19/02/2020 Data Distribuição:  02/07/2020

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  DANUBIA HELENA SOARES QUADROS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    02/12/2020     /001
  Transitado em Julgado    02/12/2020 17:00    o despacho de fls. 654
  Juntada de petição    02/12/2020 16:59    : Manifestação pela recorrida Protocolo:188944/2020

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:18:48