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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0062466-71.2012.8.13.0713
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107131200624660012018418920
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  713.12.6246
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  071312006246-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  17/10/2014 Data Distribuição:  08/02/2018

Autor:  MUNICÍPIO DE VIÇOSA e outros
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE VIÇOSA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    26/01/2024 14:00   
  Autos desarquivados    25/01/2024 13:00   
  Arquivamento definitivo    23/11/2021 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/08/2025 às 03:06:19
NÚMERO TJMG: 1.0713.12.006246-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0062466-71.2012.8.13.0713
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107131200624660022017160514
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Horas Extras < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  07/03/2016 Data Distribuição:  17/02/2017

Suscitante:  8ª CÂMARA CÍVEL
Suscitado(a):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  MUNICÍPIO DE VIÇOSA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/04/2018     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , fixada tese.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/02/2024     1.0713.12.006246-6/005
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/02/2017     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente

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Consulta realizada em 28/08/2025 às 03:06:19
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0062466-71.2012.8.13.0713
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  27/11/2018 Data Distribuição:  18/02/2019

Embargante(s):  MUNICÍPIO DE VIÇOSA
Embargado(a)(s):  ANTONIO LOPES DUARTE e outro(a)(s)
Interessado(a)s:  8ª CÂMARA CÍVEL e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    27/11/2019 11:56    Recurso Especial n . 1.0713.12.006246-6/004 e Recurso Extraordinário n. 1.0713.12.006246-6/005
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    28/05/2019 14:42   
  Ver movimentações nos autos de    28/05/2019 14:06    IRDR 1.0713.12.006246-6/002

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Consulta realizada em 28/08/2025 às 03:06:19
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0062466-71.2012.8.13.0713
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  14/10/2019 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  MUNICÍPIO DE VIÇOSA
Recorrido(a)(s):  ANTONIO LOPES DUARTE e outros
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    04/10/2021    
  Transitado em Julgado    04/10/2021 18:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    23/04/2021 18:00   

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Consulta realizada em 28/08/2025 às 03:06:19
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0062466-71.2012.8.13.0713
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  14/10/2019 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  M.V.
Recorrido(a)(s):  A.L.D. e outros
Interessado:  E.M.G. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    27/06/2022    
  Transitado em Julgado    04/10/2021 14:00    para as partes.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    23/04/2021 18:00   

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