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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0713.12.006246-6/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0062466-71.2012.8.13.0713
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 25/10/2018
Publicação em 29/10/2018 : Despacho/decisão interlocutória "... os autos me vieram conclusos em razão da petição de f. 774. No entanto, inexiste no seu bojo qualquer requerimento pedente de apreciação. Logo, nada há a prover..."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 02/05/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/05/2018 : "TESE JURÍDICA FIXADA, POR MAIORIA"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 04/04/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/04/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 02/03/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 13/11/2017
Publicação em 16/11/2017 : Dispositivo da decisão monocrática (...) Determina o encaminhamento dos autos à Vara de origem para que a intimação do Município seja perpetrada na forma acima preconizada - remessa ou carga dos autos -, com o prazo de trinta dias para manifestação. Cumprida a diligência acima, para o qual fixa o prazo de quarenta dias, deverão retornar os autos imediatamente a este Tribunal, para o julgamento do IRDR.
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Data pauta: 26/04/2017
Publicação em 28/04/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0713.12.006246-6/002 que adiante segue: "ADMITO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, a fim de que esta Seção Cível delibere sobre o seguinte tema: definição das verbas laborais componentes da base de cálculo das horas extras pagas ao servidor público do Município de Viçosa."
Data pauta: 25/04/2017
Publicação em 27/04/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0713.12.006246-6/002 que adiante segue: "ADMITO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, a fim de que esta Seção Cível delibere sobre o seguinte tema: definição das verbas laborais componentes da base de cálculo das horas extras pagas ao servidor público do Município de Viçosa."
Data pauta: 24/04/2017
Publicação em 26/04/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0713.12.006246-6/002 que adiante segue: "ADMITO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, a fim de que esta Seção Cível delibere sobre o seguinte tema: definição das verbas laborais componentes da base de cálculo das horas extras pagas ao servidor público do Município de Viçosa."
Data pauta: 05/04/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/04/2017 : INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ADMITIDO.
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Data pauta: 22/03/2017
Publicação em 24/03/2017 : Despacho/decisão interlocutória "Indefiro o pedido (...). Eventual desatendimento da determinação constante no acórdão que admitiu o IRDR há de ser suscitado por meio procedimental adequado (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 30/01/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/02/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 20/05/2016
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CORRÊA JUNIOR, em 20/05/2016.
Data pauta: 16/03/2016
Publicação em 18/03/2016 : : Indeferido o pleito de suspensão do feito em tramitação na 5ª Câmara Cível deste Tribunal
Data pauta: 10/03/2016
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CORRÊA JUNIOR , em 10/03/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
