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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0062466-71.2012.8.13.0713 | ||
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 26/01/2024 14:00 | ||
| Autos desarquivados | 25/01/2024 13:00 | ||
| Arquivamento definitivo | 23/11/2021 11:00 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 15/10/2019 | 1.0713.12.006246-6/005 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 14/10/2019 | 1.0713.12.006246-6/004 | |
| Recebidos os autos | 14/10/2019 17:40 | ||
| Remetidos os autos | 14/10/2019 14:00 | 1º CAROT | |
| Juntada de petição | 14/10/2019 10:15 | : Interposição de Recurso Especial pelo Município de Viçosa/MG Protocolo:357332/2019 | |
| Juntada de petição | 14/10/2019 10:00 | : Interposição de Recurso Extraordinário pelo Município de Viçosa/MG Protocolo:357131/2019 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 14/10/2019 | Certificado nos autos : aos 08/10/2019 recebi estes autos, vindos da Comarca do Juízo de Viçosa/MG,para onde haviam sido remetidos aos 28/05/2019,após regular tramitação conforme fls. 846-TJ. CERTIFICO TAMBÉM que junto adiante as petições de Recurso Extraordinário e de Recurso Especial, ambas aviadas pelo Município de Viçosa/MG, respectivamente sob os números de protocolo 0000357131201919 e 0000357332201916. | |
| Recebidos os autos | 08/10/2019 08:00 | ||
| Remetidos os autos | 03/10/2019 16:51 | 2º CAFES - 355 | |
| Recebidos no TJMG | 03/10/2019 16:49 | 3022669358 Protocolo:370548/2019 | |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 28/05/2019 14:42 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 28/05/2019 | Certificado nos autos autos que a Apelação Cívil nº 1.0713.12.006246-6/001 e o IRDR nº 1.0713.12.006246-6/002, tramitam nos mesmos autos físicos e, que, nos termos da decisão de fls. 839-839v - TJ proferido no IRDR retromencionado, estes são remetidos à comarca de origem. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/02/2019 | 1.0713.12.006246-6/003 | |
| Ver movimentações nos autos de | 28/01/2019 10:00 | IRDR /002 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 28/01/2019 | : Aos 30/11/2018 remetida Promoção encaminhando petição prot. 0000569959201819 ao Relator, para apreciação | |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 22/11/2018 14:00 | Apelação Cível 1.0713.12.006246-6/001 com 04 volumes para a 1ª V Cível da Comarca de Viçosa/MG | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/11/2018 | Certificado nos autos QUE a Apelação Cível 1.0713.12.006246-6/001 e o IRDR nº 1.0713.12.006246-6/002 tramitam nos mesmos autos físicos e que nos termos do despacho de fls. 779-TJ proferido no IRDR retromencionado, remeto os presentes autos físicos da Apelação Cível 1.0713.12.006246-6/001, com 04 volumes, para a 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa/MG | |
| Transitado em Julgado | 05/10/2018 19:00 | o acórdão de fls. 757-764. | |
| Juntada de documento | 05/10/2018 | : cópia do DJE disponibilizado em 03.05.2018, referente à publicação do acórdão. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 05/10/2018 10:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/09/2018 10:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 03/08/2018 17:00 | ||
| Autos entregues em carga | 13/07/2018 13:00 | : Advocacia-Geral do Estado para ciência do acórdão | |
| Expedição de | 28/05/2018 | : Ofício 913/2018, com cópia do acórdão, via malote digital, ao Juiz de Direito da 1ª V. Cível da Comarca de Viçosa. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 04/05/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 04/05/2018 | "SENTENÇA REFORMADA EM PARTE NA REMESSA NECESSÁRIA, PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES PROVIDO, POR MAIORIA." | |
| Resultado do julgamento: | 18/04/2018 | : "SENTENÇA REFORMADA EM PARTE NA REMESSA NECESSÁRIA, PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES PROVIDO" | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/04/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 18/04/2018 13:30 | ||
| Cancelada a Sessão de Julgamento | 21/03/2018 | Em virtude da suspensão do expediente forense na 2ª Instância, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 731/2018. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 21/03/2018 13:30 | ||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 22/02/2018 08:40 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 21/02/2018 08:35 | ||
| Autos devolvidos | 21/02/2018 08:35 | Com "pedido de dia" para julgamento - Já está com sessão prevista | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 08/02/2018 13:00 | Des.(a) Corrêa Junior | |
| Julgamento previsto para: | 21/03/2018 13:30 | ||
| Recebidos os autos | 08/02/2018 11:46 | ||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 08/02/2018 09:20 | Des.(a) Corrêa Junior 2º CAFES - 355 | |
| Autos recebidos | 07/02/2018 17:52 | COMED | |
| Remetidos os autos | 07/02/2018 10:55 | COMED | |
| Recebidos os autos | 07/02/2018 10:50 | ||
| Remetidos os autos | 07/02/2018 10:40 | 2º CAFES - 355 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 01/06/2016 | 1.0713.12.006246-6/002 | |
| Recebidos os autos | 01/06/2016 12:12 | ||
| Autos remetidos para: | 10/03/2016 17:16 | 1º CAFES - 300 | |
| Autos recebidos | 08/03/2016 14:43 | COMED | |
| Remetidos os autos | 08/03/2016 10:50 | COMED | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/03/2016 | 1.0713.12.006246-6/002 | |
| Recebidos os autos | 07/03/2016 15:40 | ||
| Remetidos os autos | 07/03/2016 14:00 | COAPUB | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 29/01/2016 | "RECONHECERAM A DIVERGÊNCIA" Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO pelo(a) 2º apelante. | |
| Resultado do julgamento: | 10/12/2015 | : "RECONHECERAM A DIVERGÊNCIA" | |
| Autos devolvidos | 09/12/2015 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 04/12/2015 12:15 | Des.(a) Rogério Coutinho | |
| Juntada de petição | 04/12/2015 12:15 | : requer apreciação de incidente de uniformização de jurisprudência, Protocolo:830846/2015 | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 10/12/2015 09:00 | (Retirado de pauta pelo Relator, na sessão de 16/07/2015) | |
| Autos devolvidos | 01/12/2015 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/08/2015 17:02 | Des.(a) Rogério Coutinho | |
| Juntada de documento | 28/07/2015 | : resposta da Coordenação de pesquisa | |
| Juntada de documento | 23/07/2015 | : comprovante de email à COPEQ | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 23/07/2015 | : solicitação de pequisa, via email, COPEQ | |
| Juntada de petição | 23/07/2015 11:42 | : incidente de uniformização Protocolo:465194/2015 | |
| Retirado de pauta | 16/07/2015 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 15/07/2015 | : pelo Desembargador. | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 14/07/2015 | Des.(a) Rogério Coutinho | |
| Juntada de petição | 06/07/2015 11:21 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento pelo 2º apelante Protocolo:430125/2015 | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 16/07/2015 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 16/07/2015 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 27/05/2015 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/02/2015 10:00 | Des.(a) Rogério Coutinho | |
| Juntada de petição | 11/02/2015 18:45 | : pelo 2º apelante. Protocolo:63782/2015 | |
| Autos devolvidos | 11/02/2015 | : pelo Desembargador. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 20/10/2014 14:00 | Des.(a) Rogério Coutinho 8º CACIV - UPMC | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 20/10/2014 09:48 | Des.(a) Rogério Coutinho CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 17/10/2014 16:01 | COMED | |
| Remetidos os autos | 17/10/2014 15:00 | COMED | |
| Em estruturação processual, após triagem | 14/10/2014 09:40 | COAPUB | |
| Recebidos os autos | 14/10/2014 08:02 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 14/10/2014 07:41 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 14/10/2014 07:41 | CPROT Unid Goiás |