Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0062466-71.2012.8.13.0713
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 27/11/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 25/01/2024

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Corrêa Junior  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2018569959

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Viçosa Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de    27/11/2019    Recurso Especial n . 1.0713.12.006246-6/004 e Recurso Extraordinário n. 1.0713.12.006246-6/005
Baixa definitiva à Comarca de Origem    28/05/2019   
Ver movimentações nos autos de    28/05/2019    IRDR 1.0713.12.006246-6/002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  MUNICÍPIO DE VIÇOSA
Embargado(a)(s):  ANTONIO LOPES DUARTE e outro(a)(s)
Interessado(a)s:  8ª CÂMARA CÍVEL e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:57:34