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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0062466-71.2012.8.13.0713
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 02/05/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/05/2018 : "SENTENÇA REFORMADA EM PARTE NA REMESSA NECESSÁRIA, PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES PROVIDO, POR MAIORIA."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 04/04/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/04/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 02/03/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 08/02/2018
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CORRÊA JUNIOR, em 08/02/2018.
Data pauta: 27/01/2016
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/01/2016 : "RECONHECERAM A DIVERGÊNCIA" Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO pelo(a) 2º apelante.
Data pauta: 01/12/2015
Reincluídos na pauta de 10/12/2015, às 09:00 horas-Sessão anterior - (Retirado de pauta pelo Relator, na sessão de 16/07/2015)
Data pauta: 09/07/2015
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/07/2015, às 13:30 horas
Data pauta: 20/10/2014
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ROGÉRIO COUTINHO , em 20/10/2014. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
