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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0637135-09.2013.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000013063713500020151178422
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  Arts. Lei Comp 65/2003 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  02/09/2013 Data Distribuição:  02/09/2013

Requerente(s):  PREF MUN BELO HORIZONTE
Requerido(a)(s):  PRESID ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS e outros
Interessado(s):  DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    17/01/2023 10:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/04/2016     1.0000.13.063713-5/002
  Recebidos os autos    29/04/2016 15:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 06/10/2024 às 04:25:44
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0637135-09.2013.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10000130637135001201673452
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  27/10/2015 Data Distribuição:  27/10/2015

Embargante(s):  PREF MUN BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  PRESID ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS e outros
Interessado:  DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/04/2016     1.0000.13.063713-5/002
  Recebidos os autos    29/04/2016 15:00   
  Remetidos os autos    13/04/2016 08:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 06/10/2024 às 04:25:44
NÚMERO TJMG: 1.0000.13.063713-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0637135-09.2013.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  29/04/2016 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  P.M.B.H.
Recorrido(a)(s):  E.M.G.
Amicus curiae:  D.P.M.G. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/01/2023     /000
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    16/01/2023     Negaram seguimento prejudicado, por perda do objeto, o agravo regimental interposto pelo Estado de Minas Gerais
  Recebidos os autos    13/01/2023 15:00    1º CAROT

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Consulta realizada em 06/10/2024 às 04:25:44