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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Publicado o dispositivo do acórdão em 05/02/2016 : REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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RESULTADO DE JULGAMENTO: Embargos de Declaração não-acolhidos
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/01/2016, às 13:30 horas
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Consulta realizada em 28/07/2026 às 22:51:00