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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0637135-09.2013.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 16/09/2015
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/09/2015 : REJEITARAM CINCO PRELIMINARES E JULGARAM IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, VENCIDOS DOIS VOGAIS.
Data pauta: 10/09/2015
RESULTADO DE JULGAMENTO: Improcedente
Data pauta: 28/08/2015
Reincluídos na pauta de 09/09/2015, às 13:30 horas-Sessão anterior - na sessão anterior, o Relator pediu vista após sustentação oral
Data pauta: 26/08/2015
RESULTADO DE JULGAMENTO: Adiado o julgamento por ausência, justificada do Relator
Data pauta: 14/08/2015
Reincluídos na pauta de 26/08/2015, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior, pediu vista o Relator, após sustentação oral
Data pauta: 13/08/2015
RESULTADO DE JULGAMENTO: Pedido de vista do Des. Caetano Levi Lopes, após sustentação oral
Data pauta: 27/07/2015
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/08/2015, às 13:30 horas
Data pauta: 22/07/2015
Publicação em 24/07/2015 : : Defiro o pedido de vista dos autos, fora do Cartório, pelo prazo de dez dias.
Publicação em 24/07/2015 : : Vista p/ Prefeito Mun. Belo Horizonte p/ prazo de 10 (dez) dias
Data pauta: 29/07/2014
Publicação em 31/07/2014 : : Vista à Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, pelo prazo de quinze dias, conforme despacho de fl.128-TJ.
Data pauta: 23/07/2014
Publicação em 25/07/2014 : : Deferiu os pedidos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais e admitiu seu ingresso na condição de amicus curiae. Determinou a intimação das Amicus curiae para se manifestar nos autos no prazo de quinze dias.
Data pauta: 21/11/2013
Publicação em 25/11/2013 : Despacho/decisão interlocutória Indeferiu a medida cautelar. Requisitar informações aos Requeridos.
Data pauta: 07/10/2013
Publicação em 09/10/2013 : Despacho/decisão interlocutória Intimar os requeridos para se manifestarem sobre a cautelar, no prazo de 05 dias. Após, conclusos.
Data pauta: 02/09/2013
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES , em 02/09/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
