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NÚMERO TJMG 1.0000.13.063713-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0637135-09.2013.8.13.0000 |
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/01/2023 | /000 | |
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 16/01/2023 | Negaram seguimento prejudicado, por perda do objeto, o agravo regimental interposto pelo Estado de Minas Gerais | |
Recebidos os autos | 13/01/2023 15:00 | 1º CAROT | |
Remetidos os autos | 13/01/2023 14:00 | 1º CAROT | |
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento | 24/09/2019 | CAIXA -185 | |
Recebidos os autos | 23/09/2019 13:00 | Arquivo Provisório | |
Remetidos os autos | 11/09/2019 12:00 | Arquivo Provisório | |
Recebidos os autos | 10/09/2019 10:00 | 1º CAROT | |
Remetidos os autos | 10/09/2019 08:10 | 1º CAROT | |
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento | 08/02/2019 | CAIXA - 0197 | |
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento | 02/01/2018 | CAIXA - 211 | |
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento | 03/04/2017 | CAIXA - 1761 | |
Recebidos os autos | 03/04/2017 15:00 | Arquivo Provisório | |
Remetidos os autos | 27/03/2017 17:32 | Arquivo Provisório | |
Recebidos os autos | 27/03/2017 12:00 | 1º CAROT | |
Remetidos os autos | 20/03/2017 14:00 | 1º CAROT | |
Remetidos os autos | 20/03/2017 | ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico | |
Recebidos os autos | 10/03/2017 10:00 | COSUP | |
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 10/03/2017 18:00 | COSUP | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 09/03/2017 12:00 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 27/01/2017 14:56 | : Para ciência de despacho/decisão | |
Recebidos os autos | 28/11/2016 13:00 | ||
Autos entregues em carga | 24/10/2016 14:00 | : Procuradoria do Município de Belo Horizonte ciência despacho/decisão | |
Publicação | 21/10/2016 | Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário admitido | |
Decisão interlocutória: | 19/10/2016 14:00 | Recurso Extraordinário admitido Des.(a) Geraldo Augusto | |
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 13/10/2016 14:00 | 1º CAROT | |
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 05/10/2016 08:00 | 1º CAROT | |
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 09/09/2016 | ||
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 08/09/2016 15:00 | juízo de admissibilidade Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-Assessoria | |
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência | 08/09/2016 15:00 | 1º CAROT | |
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 01/09/2016 08:00 | 1º CAROT | |
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 24/08/2016 | ||
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: | 23/08/2016 13:00 | juízo de admissibilidade Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP | |
Juntada de petição | 23/08/2016 13:00 | : Contrarrazões do recorrido Amicus Curiae Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, representada por meio de seus procuradores Luís Carlos Parreiras Abritta (OAB/MG 058.400) e Marcelo Miranda Parreiras (OAB/MG 070.316). Protocolo:535596/2016 | |
Publicação | 28/07/2016 | autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário pelo Amicus Curiae Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, representada por meio de seus procuradores Luís Carlos Parreiras Abritta (OAB/MG 058.400) e Marcelo Miranda Parreiras (OAB/MG 070.316). | |
Recebidos os autos | 15/07/2016 16:00 | ||
Autos entregues em carga | 16/05/2016 08:00 | : Advocacia-Geral do Estado | |
Publicação | 12/05/2016 | autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário pelo recorrido Estado de Minas Gerais. | |
Petição recursal recebida no Cartório | 29/04/2016 15:12 | 1º CAROT - URG |