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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.13.063713-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0637135-09.2013.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/01/2023    /000
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    16/01/2023    Negaram seguimento prejudicado, por perda do objeto, o agravo regimental interposto pelo Estado de Minas Gerais
  Recebidos os autos    13/01/2023 15:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    13/01/2023 14:00   1º CAROT
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    24/09/2019    CAIXA -185
  Recebidos os autos    23/09/2019 13:00   Arquivo Provisório
  Remetidos os autos    11/09/2019 12:00   Arquivo Provisório
  Recebidos os autos    10/09/2019 10:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    10/09/2019 08:10   1º CAROT
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    08/02/2019    CAIXA - 0197
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    02/01/2018    CAIXA - 211
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    03/04/2017    CAIXA - 1761
  Recebidos os autos    03/04/2017 15:00   Arquivo Provisório
  Remetidos os autos    27/03/2017 17:32   Arquivo Provisório
  Recebidos os autos    27/03/2017 12:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    20/03/2017 14:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    20/03/2017    ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico
  Recebidos os autos    10/03/2017 10:00   COSUP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    10/03/2017 18:00   COSUP
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    09/03/2017 12:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    27/01/2017 14:56   : Para ciência de despacho/decisão
  Recebidos os autos    28/11/2016 13:00  
  Autos entregues em carga    24/10/2016 14:00   : Procuradoria do Município de Belo Horizonte ciência despacho/decisão
  Publicação    21/10/2016    Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário admitido
  Decisão interlocutória:    19/10/2016 14:00   Recurso Extraordinário admitido Des.(a) Geraldo Augusto
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    13/10/2016 14:00   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    05/10/2016 08:00   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    09/09/2016   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    08/09/2016 15:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-Assessoria
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    08/09/2016 15:00   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    01/09/2016 08:00   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    24/08/2016   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    23/08/2016 13:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP
  Juntada de petição    23/08/2016 13:00   : Contrarrazões do recorrido Amicus Curiae Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, representada por meio de seus procuradores Luís Carlos Parreiras Abritta (OAB/MG 058.400) e Marcelo Miranda Parreiras (OAB/MG 070.316). Protocolo:535596/2016
  Publicação    28/07/2016    autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário pelo Amicus Curiae Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, representada por meio de seus procuradores Luís Carlos Parreiras Abritta (OAB/MG 058.400) e Marcelo Miranda Parreiras (OAB/MG 070.316).
  Recebidos os autos    15/07/2016 16:00  
  Autos entregues em carga    16/05/2016 08:00   : Advocacia-Geral do Estado
  Publicação    12/05/2016    autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário pelo recorrido Estado de Minas Gerais.
  Petição recursal recebida no Cartório    29/04/2016 15:12   1º CAROT - URG

Consulta realizada em 06/10/2024 às 04:23:28