Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0198443-06.2013.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Civil Pública Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito de Greve < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  Turma Especializada da 1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  21/03/2013 Data Distribuição:  21/03/2013

Autor(es)(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Ré(u)(s):  SERJUSMIG SINDICATO SERVIDORES JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Amicus curiae:  OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    04/11/2013     11 vol dos autos principais e 01 vol da Exceção de Suspeição Cível.
  Apensado o Processo nº    22/10/2013 12:08    1.0000.13.019844-3/002.
  Transitado em Julgado    16/09/2013 12:09    a decisão monocrática de fls. 2348/2349.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 26/10/2025 às 19:18:03
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0198443-06.2013.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001301984430012013356624
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  Turma Especializada da 1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  02/04/2013 Data Distribuição:  02/04/2013

Agravante(s):  SERJUSMIG SINDICATO SERVIDORES JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    25/06/2013 08:34    1.0000.13.019844-3/000.
  Autos devolvidos    25/06/2013     : Relator homologou o pedido de desistência formulado pelas partes.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/06/2013 09:00    Des.(a) Belizário de Lacerda

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 26/10/2025 às 19:18:03
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0198443-06.2013.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Incidente Suspeição-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  Turma Especializada da 1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  18/04/2013 Data Distribuição:  23/04/2013

Excipiente:  SERJUSMIG SINDICATO SERVIDORES JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Excepto:  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e TODOS OS DESEMBARGADORES MEMBROS DO TJMG
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    04/11/2013    
  Transitado em Julgado    22/10/2013 12:06    a decisão monocrática de fls. 113 e 113v.
  Apensado o Processo nº    22/10/2013 12:05    1.0000.13.019844-3/000.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 26/10/2025 às 19:18:03
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0198443-06.2013.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  Turma Especializada da 1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  05/06/2013 Data Distribuição:  05/06/2013

Embargante(s):  SERJUSMIG SINDICATO SERVIDORES JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:  OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    25/06/2013 08:36    1.0000.13.019844-3/000.
  Autos devolvidos    25/06/2013     : Relator homologou o pedido de desistência formulado pelas partes, motivo pelo qual ficaram prejudicados os presentes embargos declaratórios.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/06/2013 09:00    Des.(a) Belizário de Lacerda

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 26/10/2025 às 19:18:03