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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0198443-06.2013.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500	BAIXADO

Câmara: Turma Especializada da 1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Classe: Embargos de Declaração-Cv	Quantidade Apenso: -
Assunto: -
Data Cadastramento: 05/06/2013	Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: -	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: 22/10/2013

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Belizário de Lacerda

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: -	Protocolo: 2013270531

Classe Origem: -	Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte	Processo Siscom: -
Documento Origem: -	Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Ver movimentações nos autos de	25/06/2013	1.0000.13.019844-3/000.
Autos devolvidos	25/06/2013	: Relator homologou o pedido de desistência formulado pelas partes, motivo pelo qual ficaram prejudicados os presentes embargos declaratórios.
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	11/06/2013	Des.(a) Belizário de Lacerda

Todos Andamentos

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):	SERJUSMIG SINDICATO SERVIDORES JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):	ESTADO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:	OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 09/03/2026 às 00:37:23