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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0198443-06.2013.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 18/04/2013
RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido(s)
Publicado o dispositivo do acórdão em 22/04/2013 : "REJEITAR AS PRELIMINARES E, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS EM PARTE OS DES. EDGARD PENNA AMORIM E DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES.". Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). SARAH CAMPOS pelo(a) agravante(s) e o(a) CLÉBER REIS GREGO pelo(a) agravado(a)(s). Manifestou-se, pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Procurador de Justiça, Dr. Geraldo de Faria Martins da Costa
Data pauta: 10/04/2013
Autos colocados "em mesa" em 16/04/2013 às 10:00 horas

Consulta realizada em 26/10/2025 às 22:16:42