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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5892931-77.2009.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100240958929310012012825193
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.9.589293
Assunto:  Pensão < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002409589293-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  20/08/2012 Data Distribuição:  21/08/2012

Apelante(s):  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES
Apelado(a)(s):  IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/10/2013    
  Recebidos os autos    06/06/2013 18:00    4º CAROT
  Remetidos os autos    06/06/2013 17:00    4º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/10/2026 às 20:37:40 - (.25)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4940104-90.2004.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100240449401040212012852930
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Processo Siscom:  24.4.494010
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002404494010-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  20/08/2012 Data Distribuição:  21/08/2012

Remetente:  JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE
1º apelante:  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES e outros
Apelado(a)(s):  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    07/10/2015 08:00    Ofício com decisão do STJ
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    17/06/2014 14:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/02/2014     1.0024.04.494010-4/024

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Consulta realizada em 18/10/2026 às 20:37:41 - (.25)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4940104-90.2004.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10024044940104022201388408
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  19/12/2012 Data Distribuição:  18/01/2013

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/02/2014     1.0024.04.494010-4/024
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/09/2013     1.0024.04.494010-4/023
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/09/2013     1.0024.04.494010-4/023

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Consulta realizada em 18/10/2026 às 20:37:41 - (.25)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4940104-90.2004.8.13.0024
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  05/09/2013 Data Distribuição:  01/07/2014

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS Primeiro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/04/2014     024
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    10/04/2014 08:00   
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    21/03/2014 08:00    : Para ciência de despacho/decisão

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Consulta realizada em 18/10/2026 às 20:37:41 - (.25)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4940104-90.2004.8.13.0024
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  27/02/2014 Data Distribuição:  01/07/2014

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    07/10/2015    
  Expedição de    07/10/2015     : Ofício encaminhando à comarca de origem a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    06/10/2015     : conheceram do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento

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