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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4940104-90.2004.8.13.0024
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Data pauta: 07/10/2015
Autos remetidos à comarca de origem, em 07/10/2015 .
Ofício com decisão do STJ
Data pauta: 05/12/2012
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/12/2012 : "EM REEXAME NECESSÁRIO CONFIRMARAM A SENTENÇA, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO VOLUNTÁRIO (do Estado de Minas Gerais) E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO (do autor)."
Data pauta: 20/11/2012
Reincluídos na pauta de 27/11/2012, às 13:30 horas-Sessão anterior - Adiado o julgamento pela ausência justificada da Des. Selma Marques.
Data pauta: 09/11/2012
Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/11/2012, às 13:30 horas
Data pauta: 21/08/2012
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON FERNANDES , em 21/08/2012. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
