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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
19/12/2012
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
4
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
6º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
07/10/2015
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Edilson Olímpio Fernandes |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2012888178
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/02/2014
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1.0024.04.494010-4/024 |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/09/2013
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1.0024.04.494010-4/023 |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/09/2013
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1.0024.04.494010-4/023 |
| Embargante(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Embargado(a)(s): |
EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 18/10/2026 às 21:56:19