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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 4940104-90.2004.8.13.0024
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: 1
Assunto:  -
Data Cadastramento: 05/09/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 6 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 07/10/2015
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fernando Caldeira Brant  
Relator Anterior: Des(a). Almeida Melo  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 05/09/2013 Protocolo: 2013179898
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/04/2014    024
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    10/04/2014   
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    21/03/2014    : Para ciência de despacho/decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS Primeiro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/10/2026 às 00:03:06