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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 4940104-90.2004.8.13.0024
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	BAIXADO

Câmara: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: Agravo em Resp	Quantidade Apenso: 1
Assunto: -
Data Cadastramento: 27/02/2014	Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 5	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º carot	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: 07/10/2015

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Fernando Caldeira Brant
Relator Anterior: Des(a). Almeida Melo

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 27/02/2014	Protocolo: 201455390

Classe Origem: -	Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte	Processo Siscom: -
Documento Origem: -	Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Ver movimentações no processo principal	07/10/2015
Expedição de	07/10/2015	: Ofício encaminhando à comarca de origem a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	06/10/2015	: conheceram do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):	ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):	EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/10/2026 às 21:56:24