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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 4940104-90.2004.8.13.0024
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 20/08/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 07/10/2015
Juiz(a): Dr(a). Lílian maciel santos Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Edilson Olímpio Fernandes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2012552469
Classe Origem: Indenização Vara Origem: 2ª faz. desativada
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.4.494010
Documento Origem: 002404494010-4 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    07/10/2015    Ofício com decisão do STJ
Remetidos os autos à Comarca de Origem    17/06/2014    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/02/2014    1.0024.04.494010-4/024

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE
1º apelante:  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES e outros
Apelado(a)(s):  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/10/2026 às 22:05:07