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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.422073-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1851528-72.2009.8.13.0518
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002542207340012026215894
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  18515287220098130518 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  25/10/2025 Data Distribuição:  30/10/2025

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/07/2026     1.0000.25.422073-4/004
  Recebidos os autos    27/07/2026 08:10    2º CAROT
  Remetidos os autos    23/07/2026 10:11    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/11/2026 às 05:32:00 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.422073-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1851528-72.2009.8.13.0518
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000025422073400220261079445
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000254220734001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  06/03/2026 Data Distribuição:  06/03/2026

Embargante(s):  MARIA ELIZABETH COSTA BAPTISTA NAVARRO Espólio de
Embargado(a)(s):  DIVA ABEL SEABRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/07/2026     1.0000.25.422073-4/004
  Recebidos os autos    27/07/2026 08:10    2º CAROT
  Remetidos os autos    23/07/2026 10:11    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/11/2026 às 05:32:00 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.422073-4/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1851528-72.2009.8.13.0518
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000025422073400320261065004
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000254220734001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  06/03/2026 Data Distribuição:  06/03/2026

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  RICARDO SCHMIDT VIEIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/07/2026     1.0000.25.422073-4/004
  Recebidos os autos    27/07/2026 08:10    2º CAROT
  Remetidos os autos    23/07/2026 10:11    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/11/2026 às 05:32:01 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.422073-4/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1851528-72.2009.8.13.0518
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000254220734003 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  18/06/2026 Data Distribuição:  27/07/2026

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  RICARDO SCHMIDT VIEIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    27/08/2026    
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    27/08/2026 12:48    juízo de admissibilidade Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda 1º GAVIP-Assessoria
  Decorrido o prazo    25/08/2026 13:25    recorrida (s) RICARDO SCHMIDT VIEIRA, ULTIMO GARCIA, POCOS DE CALDAS CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/11/2026 às 05:32:01 - (.15)