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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.422073-4/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1851528-72.2009.8.13.0518
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
ATIVO
Data pauta: 17/06/2026
LEVI FERNANDES SEABRA
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
MARIA ELIZABETH COSTA BAPTISTA NAVARRO
ULTIMO GARCIA
DIVA ABEL SEABRA
R.S.V.
Data pauta: 26/05/2026
Autos colocados "em mesa" em 09/06/2026 às 13:30 horas.
A sessão será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com início às 13h30min. A inscrição para sustentação oral ou para assistência deverá ser requerida até o dia anterior ao da sessão, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os advogados e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que houverem requerido inscrição para sustentação oral ou assistência receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
