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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.25.422073-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1851528-72.2009.8.13.0518 - Processo Eletrônico
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 25/10/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcelo Rodrigues  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência no órgão julgador
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Poços de caldas Processo Siscom: -
Documento Origem: 18515287220098130518 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/03/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/03/2026    Certificado o cumprimento à determinação do Desembargador de ordem 382
Comunicação enviada ao DJEN    24/02/2026    M.E.C.B.N. Publicação de acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/03/2026 às 22:29:31