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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.422073-4/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1851528-72.2009.8.13.0518 |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/07/2026 | 1.0000.25.422073-4/004 | |
| Recebidos os autos | 27/07/2026 08:10 | 2º CAROT | |
| Remetidos os autos | 23/07/2026 10:11 | 2º CAROT | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/06/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 17/06/2026 | "Acolheram parcialmente os embargos de declaração com efeito infringente." | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/06/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 17/06/2026 | "Acolheram parcialmente os embargos de declaração com efeito infringente." | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 17/06/2026 | MARIA ELIZABETH COSTA BAPTISTA NAVARRO | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 17/06/2026 | ULTIMO GARCIA | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 17/06/2026 | DIVA ABEL SEABRA | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 17/06/2026 | R.S.V. | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 17/06/2026 | LEVI FERNANDES SEABRA | |
| Resultado do julgamento: | 09/06/2026 | Embargos de Declaração acolhidos em parte | |
| Autos colocados "em mesa" em | 09/06/2026 13:30 | A sessão será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com início às 13h30min. A inscrição para sustentação oral ou para assistência deverá ser requerida até o dia anterior ao da sessão, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os advogados e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que houverem requerido inscrição para sustentação oral ou assistência receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. | |
| Julgamento previsto para: | 09/06/2026 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 04/05/2026 16:55 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/03/2026 09:45 | Des.(a) Marcelo Rodrigues | |
| Sem manifestação da parte | 24/03/2026 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2026 23:59 | |
| Decorrido o prazo | 18/03/2026 11:12 | embargadas R.S.V., DIVA ABEL SEABRA, LEVI FERNANDES SEABRA e ULTIMO GARCIA | |
| Expedição de | 06/03/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 06/03/2026 | LEVI FERNANDES SEABRA Remessa para contrarrazões | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 06/03/2026 | ULTIMO GARCIA Remessa para contrarrazões | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 06/03/2026 | DIVA ABEL SEABRA Remessa para contrarrazões | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 06/03/2026 | R.S.V. Remessa para contrarrazões | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 06/03/2026 13:33 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1851528-72.2009.8.13.0518/002.002 |