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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.422073-4/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1851528-72.2009.8.13.0518 |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO |
| Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 05/03/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 03/03/2026 | Certificado o cumprimento à determinação do Desembargador de ordem 382 | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/02/2026 | M.E.C.B.N. Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/02/2026 | U.G. Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/02/2026 | R.S.V. Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/02/2026 | D.A.S. Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/02/2026 | L.F.S. Publicação de acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 26/02/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 24/02/2026 | "Acolheram a preliminar de nulidade parcial da sentença, rejeitaram as demais, negaram provimento ao 1º, 2º e 3º recursos e deram parcial provimento ao 4º." | |
| Resultado do julgamento: | 10/02/2026 | Provido(s) em parte | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 10/02/2026 13:30 | A sessão será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com início às 13h30min. A inscrição para sustentação oral ou para assistência deverá ser requerida até o dia anterior ao da sessão, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os advogados e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que houverem requerido inscrição para sustentação oral ou assistência receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. | |
| Julgamento previsto para: | 10/02/2026 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 04/12/2025 10:20 | : 1º CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 30/10/2025 14:17 | Des.(a) Marcelo Rodrigues 1º CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 25/10/2025 15:18 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 25/10/2025 15:03 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1851528-72.2009.8.13.0518/001.194 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 25/10/2025 15:03 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1851528-72.2009.8.13.0518/001.194 |