Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000250007762001
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
25/06/2025
Data Distribuição:
07/07/2025
Recorrente(s):
IPSEMG
Recorrido(a)(s):
SELMA MARIA DAS GRACAS RESENDE
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/11/2025
1.0000.25.000776-2/005
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/11/2025
Certificado nos autos que decorreu o prazo de lei, sem que fosse interposto recurso de qualquer natureza, em face do(a) despacho/decisão que inadmitiu o Recurso Especial nº 1.0000.25.000776-2/003.
Comunicação enviada ao DJEN
18/09/2025
SELMA MARIA DAS GRACAS RESENDE Remessa para ciência do despacho/decisão