Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000250007762001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
14/05/2025
Data Distribuição:
15/05/2025
Embargante(s):
SELMA MARIA DAS GRACAS RESENDE
Embargado(a)(s):
IPSEMG
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicação enviada ao DJEN
23/06/2025
SELMA MARIA DAS GRACAS RESENDE Publicação de acórdão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/06/2025
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
