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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.000776-2/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001000-46.2021.8.13.0625 |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO |
| Comunicação enviada ao DJEN | 06/05/2025 | SELMA MARIA DAS GRACAS RESENDE Publicação de acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 08/05/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 06/05/2025 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Resultado do julgamento: | 29/04/2025 | Provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 29/04/2025 13:30 | A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03, às 13 horas e 30 minutos. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv1@tjmg.jus.br), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Caso se enquadre nos termos do Artigo 937, § 4º do CPC, bem como do Artigo 3º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral por videoconferência, DESDE QUE O REQUEIRA ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO. | |
| Julgamento previsto para: | 29/04/2025 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 12/03/2025 15:55 | movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 11/03/2025 15:23 | Retirado de pauta Des.(a) Manoel dos Reis Morais | |
| Retirado de pauta | 11/03/2025 13:30 | Na Sessão pelo Relator. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 11/03/2025 13:30 | A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório(caciv1@tjmg.jus.br), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. | |
| Julgamento previsto para: | 11/03/2025 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 05/02/2025 13:59 | : 1º CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 08/01/2025 12:27 | Des.(a) Manoel dos Reis Morais 1º CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 07/01/2025 07:56 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 07/01/2025 07:50 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5001000-46.2021.8.13.0625/001.019 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 07/01/2025 07:50 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5001000-46.2021.8.13.0625/001.019 |