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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.000776-2/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001000-46.2021.8.13.0625 | |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/11/2025 | 1.0000.25.000776-2/005 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 15/07/2025 | 1.0000.25.000776-2/003; 1.0000.25.000776-2/004 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 15/07/2025 11:03 | Protocolo Eletrônico: 5001000-46.2021.8.13.0625/004.002 Documento: Recurso Especial | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/07/2025 | 1.0000.25.000776-2/003 | |||
| Recebidos os autos | 07/07/2025 13:02 | 2º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 07/07/2025 09:59 | 2º CAROT | |||
| Juntada de petição eletrônica | 03/07/2025 17:40 | Protocolo Eletrônico: 5001000-46.2021.8.13.0625/002.007 Documento: Petição | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 23/06/2025 | SELMA MARIA DAS GRACAS RESENDE Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 25/06/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 23/06/2025 | "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS" | |||
| Resultado do julgamento: | 17/06/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Sem manifestação da parte | 13/06/2025 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/06/2025 23:59 | |||
| Autos colocados "em mesa" em | 17/06/2025 13:30 | A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte ¿ MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. | |||
| Julgamento previsto para: | 17/06/2025 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 02/06/2025 13:29 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/05/2025 11:39 | Des.(a) Manoel dos Reis Morais | |||
| Juntada de petição eletrônica | 29/05/2025 11:31 | Protocolo Eletrônico: 5001000-46.2021.8.13.0625/002.004 Documento: Petição | |||
| Expedição de | 19/05/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão : " Nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC/15, dê-se vista a parte Embargada. ". AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Despacho proferido | 19/05/2025 11:48 | "Nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC/15, dê-se vista a parte Embargada. " Des.(a) Manoel dos Reis Morais | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 21/05/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 19/05/2025 11:40 | : despacho/decisão | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 15/05/2025 10:18 | Des.(a) Manoel dos Reis Morais | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 14/05/2025 22:25 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5001000-46.2021.8.13.0625/002.002 | |||