Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.411226-4/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000906-59.2024.8.13.0313
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Classe:
Ap Cível/Rem Necessária
Processo Siscom:
..
Assunto:
Jornada de Trabalho < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
50009065920248130313
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
13/09/2024
Data Distribuição:
10/09/2026
Apelante(s):
EDILON GEOVANE DE AMORIM e outros
Apelado(a)(s):
EDILON GEOVANE DE AMORIM e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Decisão interlocutória:
29/09/2026 13:00
Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0000.24.411226-4/002. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/10/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
