NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000906-59.2024.8.13.0313 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
Ap Cível/Rem Necessária
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Jornada de Trabalho < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
13/09/2024
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Relator Anterior: Des(a). Versiani Penna
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior:
; 18/08/2026
Protocolo:
-
Classe Origem:
Procedimento comum
Vara Origem:
Fazenda pública
Comarca Origem:
Ipatinga
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
50009065920248130313
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Decisão interlocutória:
29/09/2026
Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0000.24.411226-4/002. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/10/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Autos devolvidos
29/09/2026
: "Determino, pois, o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob o n° 1.0000.24.411226-4/002."
Acórdãos