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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.411226-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000906-59.2024.8.13.0313
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

  Decisão interlocutória:    29/09/2026 13:00   Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0000.24.411226-4/002. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    01/10/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    29/09/2026 11:40   : "Determino, pois, o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob o n° 1.0000.24.411226-4/002."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/09/2026 13:00   Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Recebidos os autos    11/09/2026 13:00  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    10/09/2026 15:10   Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga 2º CAFES - 355
  Autos recebidos    10/09/2026 15:10  
  Remetidos os autos    25/08/2026 13:45   COMED
  Decisão interlocutória:    25/08/2026 13:44   despacho determinando redistribuição . Des.(a) Versiani Penna
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    27/08/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    25/08/2026 10:20   : com despacho determinando cancelamento da redistribuição e restabeleça aquela anteriormente feita ao em. Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, em respeito à Súmula 88 deste eg. Tribunal de Justiça.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    19/08/2026 15:18   Des.(a) Versiani Penna
  Recebidos os autos    19/08/2026 15:17  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    18/08/2026 09:35   Des.(a) Versiani Penna 2º CAFES - 355
  Autos recebidos    18/08/2026 09:34   COMED
  Remetidos os autos    28/07/2026 13:00   COMED
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/07/2026    : Sobrestado o processamento até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n.° 1.0000.24.411226-4/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/06/2026    : Sobrestado o processamento até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n.° 1.0000.24.411226-4/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/05/2026    Sobrestado o processamento até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n.° 1.0000.24.411226-4/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    10/04/2026    : Sobrestado o processamento até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n.° 1.0000.24.411226-4/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    10/04/2026    : Sobrestado o processamento até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n.° 1.0000.24.411226-4/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/03/2026    : Sobrestado o processamento até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n.° 1.0000.24.411226-4/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/02/2026    Sobrestado o processamento até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n.° 1.0000.24.411226-4/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/11/2025    : Sobrestado o processamento até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n.° 1.0000.24.411226-4/002.
  Sem manifestação da parte    12/11/2025    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59
  Juntada de petição eletrônica    05/11/2025 19:58   Protocolo Eletrônico: 5000906-59.2024.8.13.0313/001.025 Documento: Petição
  Ver movimentações nos autos de    15/10/2025 16:21   IRDR /002
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/10/2025    Sobrestado o processamento até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n° 1.0000.24.411226-4/002.
  Expedição de    15/10/2025    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação ord. 50 - " Determino, pois, o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n° 1.0000.24.411226-4/002. ". AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Comunicação enviada ao DJEN    15/10/2025    EDILON GEOVANE DE AMORIM Comunicação ord. 50 - " Determino, pois, o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n° 1.0000.24.411226-4/002. "
  Decisão interlocutória:    15/10/2025 16:17   Processo suspenso ou sobrestado por pendência - até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n° 1.0000.24.411226-4/002. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    16/10/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    14/10/2025 15:01   : " Determino, pois, o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n° 1.0000.24.411226-4/002."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    29/09/2025 08:00   Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/08/2025    : Sobrestado o processamento deste feito até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR n.º 1.0000.24.411226-4/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/07/2025    : Sobrestado o processamento deste feito até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR n.º 1.0000.24.411226-4/002.
  Juntada de petição eletrônica    13/06/2025 16:19   Protocolo Eletrônico: 5000906-59.2024.8.13.0313/001.021 Documento: Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/06/2025    Sobrestado o processamento deste feito até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR n.º 1.0000.24.411226-4/002.
  Comunicação eletrônica enviada:    03/06/2025    às partes para ciência do despacho de ordem eletrônica n.º 48.
  Despacho proferido    03/06/2025 12:00   Cumprir diligência. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/06/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    03/06/2025 11:11   : "Determino, pois, o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha o julgamento do mérito do IRDR tombado sob n° 1.0000.24.411226-4/002."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    12/05/2025 13:23   Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/04/2025    Sobrestado o processamento do presente feito até o julgamento do mérito do IRDR n.º 1.0000.24.411226-4/002.
  Despacho proferido    22/04/2025 12:00   Determina o sobrestamento deste feito. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    24/04/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    22/04/2025 09:00   : "(...) Determino, pois, o sobrestamento do presente feito até o julgamento do IRDR tombado sob n° 1.0000.24.411226-4/002."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/04/2025 12:53   Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Recebidos os autos    09/04/2025 12:53  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    08/04/2025 17:52   Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga 2º CAFES - 355
  Autos recebidos    08/04/2025 17:49   COMED
  Remetidos os autos    03/04/2025 18:00   COMED
  Juntada de documento    03/04/2025    : Termo de remessa motivada.
  Juntada de documento    03/04/2025    : Acórdão proferido no IRDR n.º 1.0000.24.411226-4/002.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/12/2024    /002.
  Recebidos os autos    04/12/2024 12:00  
  Remetidos os autos    29/11/2024 17:06   2º CAFES - 355
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    18/11/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/11/2024 15:00   : COM DESPACHO/DECISÃO
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    12/11/2024 10:56   Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Recebidos os autos    12/11/2024 09:38  
  Juntada de petição eletrônica    11/11/2024 18:21   Protocolo Eletrônico: 5000906-59.2024.8.13.0313/001.015 Documento: Informações
  Remetidos os autos    11/11/2024 18:11   19ª CACIV - UPMC
  Recebidos os autos    11/11/2024 18:00  
  Juntada de petição eletrônica    11/11/2024 18:09   Protocolo Eletrônico: 4848503-74.2024.8.13.0000/002.002 Documentos: Contrarrazões, Manifestação, Outros Documentos Contracheques Ano 2019, Outros Documentos Contracheque, Diversos, Outros Documentos Intimação, Contrarrazões CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO EDILON, Contestação contestação_edilon geovane de amorim_5000906-59.2024.8.13.0313.pdf, Outros Documentos Comprovante Residência, Despacho, Sentença, Outros Documentos CPF Geovane, Outros Documentos P16_MODELO_EspecificacaoProvas_RequerJulgamento_CRPA_NR.pdf, Citação, Outros Documentos Contracheques Ano 2023 II, Outros Documentos Identidade Geovane, Outros Documentos Contracheques Ano 2018, Outros Documentos Contracheques Ano 2022, Declaração de Pobreza (Hipossuficiência) Declaração de Hipossuficiência, Outros Documentos Contracheques Ano 2020, Contrarrazões Contrarrazões Apelação Assistencia Judiciária Gratuita Revogada.pdf, Outros Documentos Extrato Itaú, Recurso Inominado P68_Recurso inominado - Horas Extras - Policial Penal.pdf, Certidão Certidão de Triagem, Outros Documentos, Impugnação à Contestação Impugnação, Petição Inicial, Outros Documentos Contracheques Ano 2021, Apelação Cível Apelação, Petição Inicial Petição Inicial Edilon Geovane, Outros Documentos carteira funcional, Procuração procuração geovane assinada
  Remetidos os autos    11/11/2024 17:26   CINPROT
  Comunicação eletrônica enviada:    11/11/2024    às partes, para ciência da decisão de ordem nº 39.
  Decisão interlocutória:    11/11/2024 17:10   Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    13/11/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    11/11/2024 11:14   : com despacho/decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/10/2024 07:00   Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Sem manifestação da parte    11/10/2024    de EDILON GEOVANE DE AMORIM em 10/10/2024 23:59
  Sem manifestação da parte    11/10/2024    de EDILON GEOVANE DE AMORIM em 10/10/2024 23:59
  Expedição de    23/09/2024    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar acerca do despacho de ordem nº 38. EDILON GEOVANE DE AMORIM, EDILON GEOVANE DE AMORIM
  Despacho proferido    23/09/2024 15:00   Determinada a intimação da parte autora/apelada. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    25/09/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    23/09/2024 09:41   : com despacho/decisão 19ª CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    13/09/2024 12:00   Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga 19ª CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    13/09/2024 09:56   COAPUB
  Remetidos os autos eletrônicos    13/09/2024 09:55   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000906-59.2024.8.13.0313/001.009 COAPUB
  Recebidos no TJMG    13/09/2024 09:55   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000906-59.2024.8.13.0313/001.009

Consulta realizada em 10/10/2026 às 22:01:32