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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.411226-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4848503-74.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Jornada de Trabalho < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 11/11/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga  
Relator Anterior: Des(a). Versiani Penna  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 16/07/2026 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Fazenda pública
Comarca Origem: Ipatinga Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000244112264001 Tipo Documento Origem: Inc.resol.demandas repetitivas
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Sem manifestação da parte    10/10/2026    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2026 23:59
Juntada de petição eletrônica    02/10/2026    Protocolo Eletrônico: 4848503-74.2024.8.13.0000/002.035 Documento: Petição
Expedição de    29/09/2026    : E-mail aos setores NUGEPNAC, COPREC e ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJMG, com cópia do despacho de ordem n.º 115.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL
Interessado(a)s:  EDILON GEOVANE DE AMORIM e outros
Amicus curiae:  AMAF ASSOCIACAO MOVIMENTO AGENTES FORTES DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 20:55:38