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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.411226-4/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4848503-74.2024.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Data pauta: 29/09/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
EDILON GEOVANE DE AMORIM Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n.º 115
SINDPPEN Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n.º 115
AMAF ASSOCIACAO MOVIMENTO AGENTES FORTES DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n.º 115
Data pauta: 10/09/2026
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 10/09/2026.
Data pauta: 05/08/2026
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Data pauta: 16/07/2026
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. VERSIANI PENNA, em 16/07/2026.
Data pauta: 04/02/2026
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Data pauta: 14/10/2025
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Data pauta: 08/09/2025
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SINDPPEN Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 77
Data pauta: 26/08/2025
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Data pauta: 03/06/2025
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EDILON GEOVANE DE AMORIM Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 66
Data pauta: 08/04/2025
Publicação em 10/04/2025 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.24.411226-4/002, que adiante segue ¿[...] o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas por agente penitenciário efetivo (policiais penais) depende de prévia autorização pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN, nos termos dos Decretos n. 43.650/2003 e 48.348/2022? [...]¿.
Data pauta: 07/04/2025
Publicação em 09/04/2025 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.24.411226-4/002, que adiante segue ¿[...] o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas por agente penitenciário efetivo (policiais penais) depende de prévia autorização pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN, nos termos dos Decretos n. 43.650/2003 e 48.348/2022? [...]¿.
Data pauta: 04/04/2025
Publicação em 08/04/2025 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.24.411226-4/002, que adiante segue ¿[...] o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas por agente penitenciário efetivo (policiais penais) depende de prévia autorização pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN, nos termos dos Decretos n. 43.650/2003 e 48.348/2022? [...]¿.
EDILON GEOVANE DE AMORIM Comunicação ao interessado EDILON GEOVANE DE AMORIM para, nos termos do artigo 983 do CPC, manifestar-se acerca do acórdão de ordem n. 58, no prazo de 15 (quinze) dias
Data pauta: 02/04/2025
EDILON GEOVANE DE AMORIM Publicação de acórdão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 27/02/2025
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/03/2025, às 13:30 horas.
Data pauta: 06/12/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 28/11/2024
Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA em 28/11/2024
