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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018850-09.2017.8.13.0701
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107011700188500032021376578
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  701.17.1885
Assunto:  Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  070117001885-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  07/11/2018 Data Distribuição:  03/03/2020

Remetente:  J.D.V.E.C.P.C.C.U.
Apelante(s):  E.M.G.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/03/2024 13:00   
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/01/2023 08:15    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2022     1.0701.17.001885-0/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/07/2025 às 01:36:44
 
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018850-09.2017.8.13.0701
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  28/10/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):  E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    25/01/2023    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2022     1.0701.17.001885-0/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2022     1.0701.17.001885-0/006

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018850-09.2017.8.13.0701
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  28/10/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):  E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    25/01/2023    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2022     1.0701.17.001885-0/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2022     1.0701.17.001885-0/006

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018850-09.2017.8.13.0701
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  21/06/2022 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  M.P.E.M.G.
Agravado(a)(s):  E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/03/2024    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    12/03/2024     : Não conhecido o recurso especial Encaminhada decisão à comarca de origem via malote digital.
  Ver movimentações no processo principal    25/01/2023    

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018850-09.2017.8.13.0701
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  21/06/2022 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  M.P.E.M.G.
Agravado(a)(s):  E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/03/2024    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    12/03/2024     Não conheceram do recurso Encaminhada decisão à comarca de origem via malote digital.
  Ver movimentações no processo principal    25/01/2023    

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