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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018850-09.2017.8.13.0701
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 4001 ATIVO

Data pauta: 05/04/2021
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/04/2021 : "REJEITARAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECERAM DO REEXAME NECESSÁRIO E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 16/03/2021
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Nos termos da Portaria n. 963/2020, Anexo III, ficam as partes interessadas informadas que os pedidos de sustentação oral juntamente com o arquivo contendo a sustentação poderão ser encaminhados ao e-mail cacri8@tjmg.jus.br até 48h antes de iniciada a sessão
Data pauta: 20/01/2021
Publicação em 22/01/2021 : : Vistos, etc. Indefiro os pedidos de prorrogação do prazo de suspensão do processo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 09/03/2020
Publicação em 11/03/2020 : Despacho/decisão interlocutória " (...) Decorrido o prazo de suspensão do processo, convencionado no termo de audiência de fls. 307/308, dê-se vista sucessiva dos autos, por 05 (cinco) dias, ao apelante (Estado de Minas Gerais) e ao apelado (Ministério Público do Estado de Minas Gerais), para que se manifestem sobre a viabilidade da concretização de acordo no feito, ou, no mesmo prazo, para que requeiram o que entenderem de direito." (a) Des. Rel. Maurício Pinto Ferreira - Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 01/10/2019
Publicação em 03/10/2019 : Despacho/decisão interlocutória "(...)Com minhas escusas, vejo-me na necessidade de adiar a audiência designada nos presentes autos.(...)Isso porque(...)fui convocado a participar de Sessão Especial do Tribunal Pleno, destinada à formação de lista tríplice para o Cargo de Juiz Membro Substituto, Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a qual acontecerá no dia 07 de outubro e 2019, às 15h00, portanto, no mesmo dia e praticamente no mesmo horário da audiência aqui designada.(...)REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 16/10/2019, às 14h00, a ser realizada pelo Cejusc/2ª Instância, no Plenário II, localizado no andar térreo do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com endereço na Avenida Afonso Pena, n. 4.001, Bairro Serra, em Belo Horizonte/MG." (a) Des Maurício Pinto Ferreira - Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 16/09/2019
Publicação em 18/09/2019 : Despacho/decisão interlocutória "(...)após avaliar as teses contrapostas nos arrazoados de fls 189/205-v (Estado de Minas Gerais) e fls 220/246 (Minstério Público do Estado de Minas Gerais), considero oportuna(...) a realização de audiência de conciliação nos presentes autos, a qual designo para o dia 07/10/2019, às 14h00, a ser realizada pelo Cejusc/2ª Instância, no Plenário II, localizado no andar térreo do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com endereço na Avenida Afonso Pena, n. 4.001, Bairro Serra, em Belo Horizonte/MG." (a) Des. Maurício Pinto Ferreira - Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 03/09/2019
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO PINTO FERREIRA, em 03/09/2019.
Data pauta: 20/02/2019
Publicação em 22/02/2019 : Súmula de despacho : Deferiu o pedido de efeito suspensivo para a apelação.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 12/11/2018
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES , em 12/11/2018. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

Consulta realizada em 16/10/2021 às 02:39:16