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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018850-09.2017.8.13.0701
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 07/11/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/03/2024
Juiz(a): Dr(a). Letícia rezende castelo branco Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maurício Pinto Ferreira  
Relator Anterior: Des(a). Luziene Barbosa Lima  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 14/02/2020 Protocolo: 2018531585
Classe Origem: Petição Vara Origem: Execuções criminais
Comarca Origem: Uberaba Processo Siscom: 701.17.1885
Documento Origem: 070117001885-0 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/03/2024   
Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/01/2023    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2022    1.0701.17.001885-0/007

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  J.D.V.E.C.P.C.C.U.
Apelante(s):  E.M.G.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/07/2025 às 20:28:42