Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Uberaba - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
Classe:
Petição
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Fiscalização > Competência do Órgão Fiscalizador
Maço:
1271
CS:
BX
Requerido :
E.M.G.
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
10/05/2024
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
