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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018850-09.2017.8.13.0701
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 4001 ATIVO

  Recebidos os autos    11/08/2021 16:26   1º CAROT
  Remetidos os autos    11/08/2021 13:00   1º CAROT
  Transitado em Julgado    06/08/2021 18:30   o v. acórdão para o Estado de Minas Gerais.
  Juntada de petição    10/08/2021 18:05   : Interposição de Recurso Extraordinário pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:137064/2021
  Juntada de petição    10/08/2021 18:05   : Interposição de Recurso Especial pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:137063/2021
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    06/08/2021 12:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    16/07/2021 13:06   : Para ciência do Acórdão
  Despacho proferido    06/07/2021 19:00   : Determinada nova vista à d. Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos. Des.(a) Maurício Pinto Ferreira
  Autos devolvidos    06/07/2021 18:30   : com despacho.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    06/07/2021 08:00   Des.(a) Maurício Pinto Ferreira
  Juntada de petição    05/07/2021 17:00   : Manifestação Protocolo:137165/2021
  Recebidos os autos    30/06/2021 19:00  
  Autos entregues em carga    25/05/2021 12:00   : Advocacia-Geral do Estado.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    17/05/2021 12:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    14/05/2021 14:05   : Para ciência do Acórdão
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    07/04/2021    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    07/04/2021    "REJEITARAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECERAM DO REEXAME NECESSÁRIO E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO"
  Resultado do julgamento:    25/03/2021    : "REJEITARAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECERAM DO REEXAME NECESSÁRIO E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO"
  Autos devolvidos    17/03/2021 12:20   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à revisão, Des.(a)    01/03/2021 15:00   Des.(a) Henrique Abi-Ackel Torres
  Designado para julgamento virtual    25/03/2021 13:30   Nos termos da Portaria n. 963/2020, Anexo III, ficam as partes interessadas informadas que os pedidos de sustentação oral juntamente com o arquivo contendo a sustentação poderão ser encaminhados ao e-mail cacri8@tjmg.jus.br até 48h antes de iniciada a sessão
  Autos devolvidos    26/02/2021 08:00   Com relatório determinando revisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    19/02/2021 14:00   Des.(a) Maurício Pinto Ferreira
  Juntada de petição    19/02/2021 08:00   : Manifestação AGE Protocolo:16825/2021
  Recebidos os autos    04/02/2021 13:40  
  Autos entregues em carga    11/01/2021 12:00   : Advocacia-Geral do Estado
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    22/01/2021    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    22/01/2021    : Vistos, etc. Indefiro os pedidos de prorrogação do prazo de suspensão do processo.
  Despacho proferido    15/12/2020 16:50   Indeferidos os pedidos de prorrogação do prazo de suspensão do processo. Des.(a) Maurício Pinto Ferreira
  Autos devolvidos    15/12/2020 16:50   Com relatório determinando revisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/11/2020 09:00   Des.(a) Maurício Pinto Ferreira
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    24/11/2020 13:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    02/10/2020 10:00   : Para ciência de despacho/decisão
  Juntada de petição    01/10/2020 15:30   : Manifestação da Advocacia-Geral do Estado. Protocolo:150656/2020
  Recebidos os autos    25/09/2020 18:00  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    23/09/2020    : realizado contato na Advocacia Geral do Estado solicitando a devolução dos autos
  Autos entregues em carga    10/03/2020 10:00   : Advocacia-Geral do Estado para ciência do r. despacho.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    11/03/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    11/03/2020    Despacho/decisão interlocutória " (...) Decorrido o prazo de suspensão do processo, convencionado no termo de audiência de fls. 307/308, dê-se vista sucessiva dos autos, por 05 (cinco) dias, ao apelante (Estado de Minas Gerais) e ao apelado (Ministério Público do Estado de Minas Gerais), para que se manifestem sobre a viabilidade da concretização de acordo no feito, ou, no mesmo prazo, para que requeiram o que entenderem de direito." (a) Des. Rel. Maurício Pinto Ferreira - Relator
  Despacho proferido    05/03/2020 15:30   : Determinada vista suscessiva dos autos, por 5 dias, ao apelante e ao apelado para se manifestarem sobre a viabilidade do acordo ou pra requererem o que de direito. Após, conclusos. Des.(a) Maurício Pinto Ferreira
  Autos devolvidos    05/03/2020 15:30   : com despacho.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/02/2020 11:00   Des.(a) Luziene Barbosa Lima (JD Convocada)
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/02/2020    : processo suspenso, desde 16/10/2019, pelo prazo de 04 (quatro) meses.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/12/2019    : processo suspenso, desde 16/10/2019, pelo prazo de 04 (quatro) meses.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    20/11/2019    : : processo suspenso, desde 16/10/2019, pelo prazo de 04 (quatro) meses.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/10/2019    : : processo suspenso, desde 16/10/2019, pelo prazo de 04 (quatro) meses
  Despacho/Decisão interlocutória:    22/10/2019 15:35   Processo suspenso por convenção das partes pelo prazo de 04 (quatro) meses. Após, determinada a conclusão dos autos ao Des. Relator. Des.(a) Maurício Pinto Ferreira
  Recebidos os autos    22/10/2019 15:35  
  Remetidos os autos    22/10/2019 09:51   8º CACRI - UAP 4001
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/10/2019    : audiência de conciliação realizada. Pelo Des. Relator Maurício Pinto Ferreira foi proferida a seguinte decisão: "Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 04 (quatro) meses, ultrapassado mencionado prazo voltem os autos conclusos para deliberação".
  Recebidos os autos    11/10/2019 17:00  
  Remetidos os autos    11/10/2019 15:30   CEJUSC
  Juntada de documento    11/10/2019    : : Cartas convites devidamente cumpridas.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    11/10/2019 10:20  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    08/10/2019 14:00   : Para ciência de despacho/decisão
  Recebidos os autos    08/10/2019 12:25  
  Autos entregues em carga    03/10/2019 08:00   : Advocacia-Geral do Estado
  Expedição de    01/10/2019    : Carta convite para Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado; Advogado-Geral do Estado; Procurador-Geral de Justiça; Defensor Público-Geral do Estado; Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Minas Gerais, tendo em vista a redesignação da audiência de conciliação.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    03/10/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    03/10/2019    Despacho/decisão interlocutória "(...)Com minhas escusas, vejo-me na necessidade de adiar a audiência designada nos presentes autos.(...)Isso porque(...)fui convocado a participar de Sessão Especial do Tribunal Pleno, destinada à formação de lista tríplice para o Cargo de Juiz Membro Substituto, Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a qual acontecerá no dia 07 de outubro e 2019, às 15h00, portanto, no mesmo dia e praticamente no mesmo horário da audiência aqui designada.(...)REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 16/10/2019, às 14h00, a ser realizada pelo Cejusc/2ª Instância, no Plenário II, localizado no andar térreo do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com endereço na Avenida Afonso Pena, n. 4.001, Bairro Serra, em Belo Horizonte/MG." (a) Des Maurício Pinto Ferreira - Relator.
  Autos devolvidos    30/09/2019 19:00   : : Redesignada a audiência de conciliação para o dia 16/10/2019 às 14 horas e determinada a expedição de carta convite.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    30/09/2019 12:30   Des.(a) Maurício Pinto Ferreira
  Juntada de documento    30/09/2019    : Cartas convites devidamente cumpridas.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    30/09/2019 09:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    23/09/2019 08:18   : Para ciência de despacho/decisão
  Recebidos os autos    20/09/2019 14:00  
  Autos entregues em carga    18/09/2019 08:00   : Advocacia-Geral do Estado
  Expedição de    13/09/2019    : Carta convite para Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado; Advogado-Geral do Estado; Procurador-Geral de Justiça; Defensor Público-Geral do Estado; Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Minas Gerais.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    18/09/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    18/09/2019    Despacho/decisão interlocutória "(...)após avaliar as teses contrapostas nos arrazoados de fls 189/205-v (Estado de Minas Gerais) e fls 220/246 (Minstério Público do Estado de Minas Gerais), considero oportuna(...) a realização de audiência de conciliação nos presentes autos, a qual designo para o dia 07/10/2019, às 14h00, a ser realizada pelo Cejusc/2ª Instância, no Plenário II, localizado no andar térreo do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com endereço na Avenida Afonso Pena, n. 4.001, Bairro Serra, em Belo Horizonte/MG." (a) Des. Maurício Pinto Ferreira - Relator.
  Despacho proferido    09/09/2019 18:00   : Designada audiência de conciliação para o dia 07/10/2019 às 14 horas e a expedição de carta convite. Des.(a) Maurício Pinto Ferreira
  Autos devolvidos    09/09/2019 18:00   : com despacho.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/09/2019 08:00   Des.(a) Maurício Pinto Ferreira
  Recebidos os autos    04/09/2019 15:50  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    03/09/2019 17:33   Des.(a) Maurício Pinto Ferreira 8º CACRI - UAP 4001
  Autos recebidos    14/08/2019 16:30   CODISTR
  Remetidos os autos    14/08/2019 12:00   CODISTR
  Recebidos os autos    13/08/2019 14:31  
  Autos remetidos para:    13/08/2019 09:47   COESPRO
  Autos recebidos    12/08/2019 15:03   CODISTR
  Remetidos os autos    12/08/2019 14:00   CODISTR
  Autos devolvidos    08/08/2019 15:12   : com despacho
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/04/2019 08:00   Des.(a) Caetano Levi Lopes
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/04/2019    Comparecimento da parte interessada com manifestação nos autos pelo Estado de Minas Gerais
  Recebidos os autos    22/04/2019 09:00  
  Autos entregues em carga    15/04/2019 09:00   : Advocacia-Geral do Estado
  Juntada de petição    09/04/2019 09:53   : Manifestação do Ministério Público de Minas Gerais Protocolo:115492/2019
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    03/04/2019 11:20  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    01/03/2019 08:00   : Para ciência de despacho/decisão
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    22/02/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    22/02/2019    Súmula de despacho : Deferiu o pedido de efeito suspensivo para a apelação.
  Despacho/Decisão interlocutória:    20/02/2019 09:39   : Deferiu o pedido de efeito suspensivo para a apelação. Des.(a) Caetano Levi Lopes
  Autos devolvidos    19/02/2019 15:06   : com despacho. 2º CACIV - UAP 4001
  Autos conclusos à relatoria, Des.(a)    13/11/2018 15:15   Des.(a) Caetano Levi Lopes 2º CACIV - UAP 4001
  Autos recebidos    13/11/2018 15:14  
  Remetidos os autos    13/11/2018 11:35   COAUT
  Recebidos os autos    12/11/2018 16:05  
  Autos remetidos para:    12/11/2018 09:30   COESPRO
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    12/11/2018 08:38   Des.(a) Caetano Levi Lopes COAUT
  Autos recebidos    09/11/2018 15:12   CODISTR
  Remetidos os autos    09/11/2018 15:00   CODISTR
  Em estruturação processual, após triagem    05/11/2018 17:16   COESPRO
  Recebidos os autos    05/11/2018 11:25   NEPREDIS
  Remetidos os autos    05/11/2018 10:06   NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    05/11/2018 10:06   CPROT Sede

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:04:19