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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.540910-5/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5409105-13.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020540910500020212362361
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Seg. Coletivo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Regime Previdenciário < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  23/09/2020 Data Distribuição:  24/09/2020

Impetrante(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG
Autorid coatora:  PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    24/01/2023    
  Juntada de petição eletrônica    24/01/2023 13:10    Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.030
  Ciência da Comunicação    01/12/2022     Intimação para pagamento de custas finais:

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Consulta realizada em 07/09/2026 às 02:19:10 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.540910-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5409105-13.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002054091050012022255426
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Regime Previdenciário < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000205409105000 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  09/08/2021 Data Distribuição:  10/08/2021

Embargante(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG
Embargado(a)(s):  PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/04/2022     /002
  Recebidos os autos    18/04/2022 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    11/04/2022 16:28    1º CAROT

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Consulta realizada em 07/09/2026 às 02:19:10 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.540910-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5409105-13.2020.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Regime Previdenciário < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000205409105001 Tipo Documento Origem:  Recurso Ordinário
Data Cadastramento:  08/04/2022 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    27/09/2022    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    27/09/2022     Negaram provimento
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/06/2022     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

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Consulta realizada em 07/09/2026 às 02:19:10 - (.25)