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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.540910-5/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5409105-13.2020.8.13.0000 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/04/2022 | /002 | |||
| Recebidos os autos | 18/04/2022 15:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 11/04/2022 16:28 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/04/2022 | 1.0000.20.540910-5/002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 08/04/2022 19:16 | Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/002.002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 11/03/2022 16:42 | Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/001.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/03/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 08/03/2022 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |||
| Resultado do julgamento: | 23/02/2022 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 23/02/2022 13:00 | ||||
| Autos devolvidos | 10/01/2022 16:23 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/11/2021 08:00 | Des.(a) Maurício Soares | |||
| Decorrido o prazo | 30/09/2021 08:00 | para a manifestação do PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | |||
| Sem manifestação da parte | 21/09/2021 | de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59 | |||
| Juntada de documento | 15/09/2021 | Comprovante Notificação - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OF N° 2361/2021. | |||
| Expedição de | 27/08/2021 | : Notificação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação OF N° 2361/2021.. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Expedição de | 23/08/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação. ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 25/08/2021 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 23/08/2021 11:50 | : "intimem-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 1.023, § 2º, c/c 183, ambos do CPC". | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/08/2021 13:30 | Des.(a) Maurício Soares | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 09/08/2021 22:36 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/001.002 | |||