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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.540910-5/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5409105-13.2020.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 23/07/2021
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 02/07/2021
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/07/2021, às 13:30 horas
Data pauta: 25/05/2021
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/06/2021, às 13:30 horas
Data pauta: 11/05/2021
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 22/02/2021
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 20/11/2020
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 25/09/2020
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 24/09/2020
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAURÍCIO SOARES em 24/09/2020
