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Baixa definitiva processo eletrônico |
24/01/2023
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Juntada de petição eletrônica |
24/01/2023 13:10
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.030 |
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Ciência da Comunicação |
01/12/2022
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Intimação para pagamento de custas finais: |
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Expedição de |
25/11/2022
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: Intimação para Pagamento de Custas Finais via sistema: Fica a parte SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG intimada para o recolhimento da importância de R$R$95,41 (noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado ¿ AGE. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/11/2022 13:35
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.028 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
05/11/2022
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de SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG em 04/11/2022 23:59 |
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Ciência da Comunicação |
10/10/2022
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Intimação para pagamento de custas finais: |
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Expedição de |
29/09/2022
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: Intimação para Pagamento de Custas Finais via sistema: Fica a parte SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG intimada para o recolhimento da importância de R$conforme cálculo no documento de ordem 79, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado ¿ AGE. |
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Recebidos os autos |
29/09/2022 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos da CORAC para: |
29/09/2022 07:59
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1º CAROT |
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Realizado cálculo de custas |
29/09/2022 07:58
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Guia de custas finais gerada e disponível para impressão no site do TJMG (www8.tjmg.jus.br/guiasweb ¿ página inicial ou pelo site: Guias de Custas, entrar no sistema, aba da 2ª instância, opção custas e taxas finais). |
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Recebidos os autos pela CORAC |
29/09/2022 07:50
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Remetidos os autos |
28/09/2022 12:00
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CORAC |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
18/04/2022
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/002
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Recebidos os autos |
18/04/2022 15:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
11/04/2022 16:28
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/04/2022
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1.0000.20.540910-5/002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/08/2021
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1.0000.20.540910-5|001 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/08/2021 22:36
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/001.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
26/07/2021 12:07
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.022 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
27/07/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/07/2021
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"REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA" |
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Resultado do julgamento: |
14/07/2021
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Denegada a Segurança |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
14/07/2021 13:30
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Julgamento previsto para: |
14/07/2021 13:30
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Deliberação em sessão |
09/06/2021
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Adiado o julgamento ADIADO POR AUSÊNCIA, JUSTIFICADA, DO RELATOR |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
09/06/2021 13:30
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Julgamento previsto para: |
09/06/2021 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/05/2021
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual APRESENTADA PELO PRESIDENTE DO TJMG E ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
23/06/2021 13:00
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Juntada de petição eletrônica |
13/05/2021 16:16
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.020 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
23/06/2021 13:00
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Autos devolvidos |
11/05/2021 15:14
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/03/2021 11:50
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
24/03/2021 21:19
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.019 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
12/03/2021 17:23
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.018 |
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Expedição de |
23/02/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
23/02/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG |
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Autos devolvidos |
23/02/2021 09:39
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: "(.....) Intimem-se as partes, nos termos do art. 10, do CPC, para que se manifestem sobre a preliminar de suspensão do processo suscitada pela Procuradoria Geral de Justiça no parecer de ordem n. 86, em decorrência da tramitação de Ações Diretas de inconstitucionalidade neste Tribunal e no Supremo Tribunal Federal(....)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/02/2021 10:27
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
22/02/2021 08:47
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
03/02/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
03/02/2021 16:37
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.013 Documentos: Documentos, Informações |
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Sem manifestação da parte |
26/01/2021
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de SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG em 25/01/2021 23:59 |
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Juntada de documento |
21/01/2021
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: Recibo referente ao ofício nº 4940/2020, dirigido ao PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, solicitando informações. |
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Juntada de documento |
19/01/2021
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Comprovante Intimação - P.T. - - Ofício nº 4923/2020 (via e-mail) |
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Comunicação cancelada |
07/01/2021
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Destinatário: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
28/12/2020 17:31
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.011 Documentos: Documentos, Petição |
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Expedição de |
17/12/2020
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação - Ofício nº 4940/2020 (via e-mail). PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
17/12/2020
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação - Ofício nº 4923/2020 (via e-mail). P.T. |
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Expedição de |
20/11/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação - Liminar Indeferida -. SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/11/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
20/11/2020 18:28
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Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Maurício Soares |
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Autos devolvidos |
20/11/2020 18:28
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: Indefere o pedido de liminar, manda notificar as autoridades coatoras, cientificar o Estado de Minas Gerais e, após, vista à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/10/2020 08:05
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
20/10/2020 17:21
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
13/10/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
13/10/2020 12:29
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.006 |
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Expedição de |
25/09/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação - Vista -. SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/09/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/09/2020 17:32
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: Despacho - "Intime-se o impetrante, nos termos do art. 10, do CPC, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre eventual indeferimento da inicial, com fundamento no art. 10, da Lei n. 12.016/09, pela inadequação da via eleita, tendo em vista que o mandamus combate lei em tese.
Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça." |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
24/09/2020 14:29
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Des.(a) Maurício Soares 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
24/09/2020 12:10
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Juntada de petição eletrônica |
23/09/2020 18:56
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Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.003 Documento: Petição |
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Remetidos os autos |
23/09/2020 06:11
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.002 COMED |
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Recebidos no TJMG |
23/09/2020 06:11
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.002 |
