Versão de 06/07/2026 13:50

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.540910-5/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5409105-13.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Mandado de Seg. Coletivo Quantidade Apenso: -
Assunto:  Regime Previdenciário < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 23/09/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 24/01/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maurício Soares  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    24/01/2023   
Juntada de petição eletrônica    24/01/2023    Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/000.030
Ciência da Comunicação    01/12/2022    Intimação para pagamento de custas finais:

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Impetrante(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG
Autorid coatora:  PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/09/2026 às 02:19:02