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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.20.540910-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5409105-13.2020.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no processo principal    27/09/2022   
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    27/09/2022    Negaram provimento
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/06/2022    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    14/06/2022 15:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    14/06/2022 16:45   1º CAROT
  Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos    14/06/2022    ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
  Recebidos no setor CORAP    13/06/2022 11:55   CORAP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    10/06/2022 15:00   CORAP
  Sem manifestação da parte    10/06/2022    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2022 23:59
  Juntada de petição eletrônica    09/06/2022 10:37   Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/002.004 Documento: Petição
  Expedição de    18/04/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Recebidos os autos    18/04/2022 15:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    11/04/2022 08:31   1º CAROT
  Petição recursal recebida no Cartório    08/04/2022 19:16   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5409105-13.2020.8.13.0000/002.002

Consulta realizada em 07/09/2026 às 03:19:14