Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar < Tempo de serviço < DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
50010076020198130317
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
16/06/2020
Data Distribuição:
10/08/2022
Suscitante:
MARCIO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ¿ IBDP
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/08/2021
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Aguardando a distribuição dos autos nº 1.0000.21.142977-4/000 (processo físico), gerados a partir dos autos nº 5001007-60.2019.8.13.0317 (procedimento de Juizado Especial Cível), conforme determinado no item V do acórdão de ordem nº 16.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/05/2021
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
